Portaria reconhece periculosidade do trabalho sobre duas rodas
Ministério do Trabalho – Desde 3 de abril, passou a valer em todo o país o pagamento de um adicional de periculosidade que acrescenta 30% ao salário-base de profissionais que utilizam motocicleta no exercício da função. A medida oficializa o risco diário enfrentado nas ruas e promete mexer no fluxo de caixa de empregadores e trabalhadores formais.
- Em resumo: Motoboys e entregadores registrados em carteira passam a receber 30% a mais, mas empresas só pagam após laudo técnico comprovar o risco.
Quem tem direito ao bônus de periculosidade
O benefício cobre motoboys contratados pelo regime CLT, entregadores vinculados a restaurantes, farmácias ou comércio eletrônico e qualquer funcionário cujo uso da moto seja atividade-fim. Ficam fora da regra os trabalhadores de aplicativos que atuam como autônomos, aqueles que utilizam a moto apenas para ir ao trabalho ou circulam somente em áreas internas.
Para que o adicional seja liberado, a empresa deve apresentar laudo assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. O procedimento segue o mesmo padrão exigido em outras atividades consideradas perigosas, como transporte de inflamáveis, segundo explicou o próprio Ministério em entrevista ao G1 Economia.
Em 2025, foram registradas 1.032 mortes no trânsito apenas no estado de São Paulo, 472 delas envolvendo motociclistas – estatística que embasou a inclusão da categoria no rol de atividades perigosas.
Quanto o adicional pesa para empresas e economia
Com cerca de 2 milhões de motoboys formais no país, segundo estimativas da Rais, o gasto adicional das empresas pode superar R$ 4 bilhões por ano, caso todos se enquadrem. O impacto acontece num momento de desaceleração no mercado de delivery, que cresceu 24% em 2025, mas perdeu fôlego no primeiro trimestre de 2026. Analistas ouvidos pela Bloomberg lembram que esse custo se soma aos 8% de FGTS e às recentes negociações salariais influenciadas pelo IPCA de 4,5%.
Para o trabalhador, o ganho pode significar um reforço médio de R$ 600 mensais, quantia relevante num segmento cujo salário-base gira em torno de R$ 2.000. A Confederação Nacional do Transporte aponta que o valor extra tende a reduzir a rotatividade, mas o setor patronal estuda formas de compensar a despesa, possivelmente revendo rotas ou ampliando metas de entrega.
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