Redução histórica de carga horária pode virar realidade ainda neste semestre
Câmara dos Deputados – Na última terça-feira (7/4), o presidente Hugo Motta confirmou que o governo desistiu de um projeto de lei em regime de urgência e optou por discutir o fim da escala 6×1 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na CCJ. A mudança encurta a jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial, acendendo alerta para custos trabalhistas e produtividade no país.
- Em resumo: PEC pode ser votada em comissão especial ainda em maio, abrindo caminho para jornada de 36h após 360 dias da publicação.
- Alternativa propõe período de transição de até 10 anos, conforme texto de Reginaldo Lopes.
PEC substitui urgência e ganha calendário apertado
Segundo Motta, a Comissão de Constituição e Justiça deverá avaliar a admissibilidade da matéria na próxima semana. Se aprovado, o presidente pretende instalar imediatamente uma comissão especial para votação até o fim de maio. A estratégia, disse ele, evita o “trancamento de pauta” imposto por regime de urgência e garante participação de centrais sindicais e setor produtivo. De acordo com dados compilados pela Reuters, Brasil não revisa sua jornada legal desde a Constituição de 1988.
“Estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial, algo relevante para a classe trabalhadora do país”, enfatizou Motta após reunião de líderes.
Impacto econômico: folha de pagamento, emprego e consumo
Uma jornada menor tende a pressionar a folha de pagamento de indústrias e serviços, já que horas extras podem encarecer até 50%. Em 2023, folha de salários representou 15% do PIB, segundo IBGE. Para pequenas empresas, o prazo de adaptação de 360 dias (ou 10 anos, na proposta alternativa) será decisivo para evitar repasse imediato de custos aos preços.
Por outro lado, economistas lembram que experiências internacionais — como a semana de quatro dias testada no Reino Unido — indicaram aumento de produtividade e queda no absenteísmo. Caso o mesmo ocorra aqui, parte do gasto extra pode ser compensada por ganho de eficiência e maior consumo das famílias, já que a redução de horas libera tempo para atividades de lazer e qualificação profissional.
O texto aprovado na CCJ também abrirá espaço para acordos coletivos que flexibilizem compensação de horas. Sindicatos e confederações patronais já se articulam para propor limites de escalas em setores essenciais, como saúde e logística, que dependem do modelo 24×7.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
