Medida reduz prazo de quitação e mantém gratuidade mesmo após nova renda
Caixa Econômica Federal — A estatal confirmou que, a partir de 2026, famílias inscritas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a pagar R$ 0 de prestação nos contratos do Minha Casa, Minha Vida. O alívio vale para novos financiamentos e para acordos já assinados, desde que os auxílios estivessem ativos na data de vigência da Portaria nº 1.248.
- Em resumo: governo zera parcela e corta o prazo de quitação de 120 para 60 meses.
Como funciona a “parcela zero” e quem se encaixa
Segundo a nova regra, o subsídio cobre 100% da prestação em imóveis financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou da faixa rural do programa. A gratuidade permanece mesmo que o titular consiga emprego formal e perca o direito ao Bolsa Família ou ao BPC, condição que desarma armadilhas de endividamento e estimula a formalização.
A portaria “garante segurança habitacional às famílias em vulnerabilidade social, sem comprometer a trajetória de renda futura”, destaca documento do Ministério das Cidades.
Efeito fiscal e potencial na construção civil
Embora represente pressão adicional sobre o orçamento público, a medida tende a irrigar o setor da construção civil — responsável por 6,2% do PIB brasileiro — e pode gerar até 250 mil empregos diretos, segundo estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A estratégia dialoga com a queda da Selic para 9,50% ao ano, que barateia financiamentos e reacende a demanda por habitações de interesse social.
Para analistas, a mudança deve reduzir a inadimplência do programa, atualmente em 17%, liberando caixa para novos projetos. Além disso, a iniciativa reforça a diretriz do Governo Federal de usar o FGTS como motor do crédito imobiliário para baixa renda.
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Crédito da imagem: Divulgação / Ministério das Cidades
