Notificação eletrônica dá largada a contagem regressiva para regularização
Receita Federal — Quase 1,1 milhão de micro e pequenos negócios receberam recentemente o “Termo de Exclusão” do Simples Nacional e têm, no máximo, 90 dias para zerar ou parcelar R$ 12,8 bilhões em débitos, sob pena de migrarem para regimes mais caros já em 1º de janeiro.
- Em resumo: 700 mil MEIs e 404 mil MPEs estão na mira do fisco e podem ver a carga tributária dobrar em 2027.
Prazo de 90 dias começou a correr; silêncio conta como ciência
O documento fica disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC; a leitura dispara o relógio. Se o empreendedor não acessar a caixa postal em 45 dias, o sistema considera o aviso lido automaticamente, antecipando a data-limite. Para contestar, o tempo é ainda mais curto: 20 dias úteis, informa a Receita Federal.
“São 1.104.000 empresas notificadas, equivalente a 18% do universo inscrito no Simples”, detalha o órgão fiscalizador.
São Paulo lidera inadimplência; Selic alta amplia pressão no caixa
Com 314 mil empresas em risco, São Paulo responde por mais de um quarto dos avisos, seguido por Minas Gerais (108 mil) e Rio de Janeiro (90 mil). O quadro se agrava num cenário de crédito caro: a Selic permanece em 10,50% ao ano, encarecendo capital de giro para quitar dívidas. Em 2023, cerca de 8% dos optantes já foram excluídos, refletindo o aumento da alavancagem pós-pandemia.
A depender do faturamento, a saída do regime simplificado pode elevar a carga tributária de 4% para até 18%, comprimindo margens e inviabilizando pequenos comércios que já sofrem com a desaceleração do consumo, segundo estimativas da consultoria Tendências.
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Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
