Pente-fino digital amplia risco de multas retroativas para pequenos negócios
Receita Federal – Em sua mais recente ofensiva, o Fisco cruzou dados de Pix, cartões e marketplaces e retirou 3,9 milhões de CNPJs do SIMEI, alertando que o uso indevido do MEI virou alvo prioritário. A operação, detalhada em transmissão da Band, pressiona quem insiste em faturar acima de R$ 81 mil sem migrar de regime.
- Em resumo: mais de 571 mil exclusões por excesso de faturamento ocorreram só em 2024, 30 vezes o volume de 2023.
Cruzar Pix e maquininhas expõe omissão de receita
Com apoio da base de dados oficial da Receita, o órgão mapeia divergências entre movimentações bancárias e declarações na DASN-SIMEI. A combinação de e-Financeira, DIMP e notas fiscais eletrônicas tornou o “MEI invisível” um mito.
Em 2025, 18.591 MEIs estouraram o teto em mais de 20% e perderam o regime com efeito retroativo a janeiro, elevando a alíquota em até cinco vezes.
Multas podem dobrar e tornar expansão mais cara que o previsto
Especialistas lembram que a penalidade chega a 75% do imposto devido, dobrando sob indício de fraude. Na prática, a tentativa de economia vira passivo que desestabiliza fluxo de caixa e assusta investidores de microempresas nascentes, num momento em que o crédito produtivo já enfrenta juros básicos a 10,75% ao ano.
Analistas veem o MEI como termômetro da informalidade no Brasil. Em 2023, segundo o IBGE, 40% da população ocupada atuava por conta própria, parte significativa nessa categoria. Com o novo rastreio digital, a Receita mira aumentar a arrecadação sem elevar alíquotas, movimento que pode alterar projeções de déficit primário e influenciar decisões futuras sobre reforma tributária.
O que você acha? O pente-fino vai inibir a informalidade ou sobrecarregar quem fatura pouco? Para mais análises, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Receita Federal
