Estudo projeta salto de receita e pressiona debate sobre justiça fiscal
Ministério da Fazenda – Um relatório encomendado pelo órgão e divulgado recentemente mostra que um Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER) de 2% injetaria R$ 30,5 bilhões por ano nos cofres públicos, atingindo apenas 1.430 brasileiros donos de patrimônios acima de R$ 500 milhões.
- Em resumo: a alíquota elevaria a carga dos 0,001% mais ricos de 19,7% para cerca de 50%.
Por que o IMER é diferente do Imposto sobre Grandes Fortunas?
Ao contrário do IGF previsto na Constituição, o IMER funciona como um “piso”: compara tudo o que o contribuinte já recolhe com o equivalente a 2% do patrimônio líquido. Caso a carga fique abaixo desse patamar, o Fisco cobra apenas a diferença. A lógica, inspirada em discussões do G20, visa capturar lucros retidos em holdings privadas, parte que escapa do debate global sobre tributação de bilionários.
Com alíquota de 3%, a arrecadação subiria a R$ 47 bilhões — o equivalente a 0,48% do PIB, segundo o Observatório Internacional de Fiscalidade.
Efeito macro: espaço fiscal e sinal aos investidores
Os R$ 30 bilhões superariam, por exemplo, metade do orçamento anual do Bolsa Família ou cobririam quase todo o déficit primário de 2025 projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Economistas lembram que, em 2021, a Argentina implementou tributo semelhante e captou cerca de 0,5% do PIB, mostrando viabilidade política quando o alvo é um grupo restrito.
A pressão para aprovar o IGF ganhou força depois de o STF fixar prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar o tema. No entanto, o estudo indica que simplesmente elevar o Imposto de Renda de pessoa física em 50% acrescentaria míseros 1,3 ponto percentual à carga de quem concentra a maior parcela da riqueza nacional — sinal de que o estoque de capital, e não apenas a renda corrente, precisa ser alcançado.
O que você acha? A taxação mínima sobre fortunas é saída eficaz ou risco para o ambiente de negócios? Para aprofundar o tema, acesse nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: Divulgação / Freepik
